Publicação

Publicado em 20 de agosto de 2026.

LGPD - Encarregado De Dados - DPO

Descrição

Nomeia o encarregado de dados DPO para a Lei Geral de Proteção de Dados. DPO - Fabricio Oliveira Monteiro,

Conteúdo

NOMEAÇÃO DE DPO MONTE NEGRO/RO, 27 de maio de 2026. DEFINIÇÃO DE ENCARREGADO(A) DE DADOS (DPO) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO Eu, Fabricio Oliveira Monteiro, portador(a) do RG n° 04575291218 SSD/RO, declaro ter tomado ciência de todos os procedimentos internos, visando a conformidade com a LGPD Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e responsabilizo-me pelas minhas más imprudências que fere os critérios da Lei. Neste momento assumo a responsabilidade de Encarregado de Dados da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, visando, atuar nos conhecimentos e habilidades de várias áreas para garantir que as informações que estão sob minha tutela não sejam acessadas por terceiros e utilizadas de forma mal-intencionada, como também, gerenciar o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o órgão regulamentador Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). (Assinatura Eletrônica) (Assinatura Eletrônica) FABRICIO OLIVEIRA MONTEIRO JOEL RODRIGUES MATEUS Chefe de Gabinete Presidente/CMMN

Lista de anexos

• NOMEAÇÃO DE DPO Monte Negro.pdf