"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data:
24/03/2025 09:00
Situação:
Aguardando parecer jurídico
Unidade Origem:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade Destino (Atual):
JURÍDICO
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.