Tramitação - Projeto de Lei nº 00064

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00064

“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Data:

23/09/2025 09:00

Situação:

Proposição transformada em lei

Unidade Origem:

COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026)

Unidade Destino (Atual):

EXECUTIVO MUNICIPAL

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.