Tramitação - Projeto de Lei nº 00053

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00053

“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

11/09/2025 09:00

Situação:

Aguardando parecer jurídico

Unidade Origem:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade Destino (Atual):

JURÍDICO

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.