Tramitação - Projeto de Lei nº 00053

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00053

“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

15/09/2025 19:20

Situação:

Proposição apresentada em Plenário

Unidade Origem:

MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)

Unidade Destino (Atual):

MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)

Texto ação:

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