“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data:
29/09/2025 19:30
Situação:
Proposição aprovada
Unidade Origem:
MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026)
Unidade Destino (Atual):
COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026)
Texto ação:
Dúvidas sobre os termos técnicos?
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