Tramitação - Projeto de Lei nº 00092

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00092

“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

18/12/2025 10:00

Situação:

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Unidade Origem:

GABINETE DO PRESIDENTE

Unidade Destino (Atual):

PROTOCOLO

Texto ação:

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