Tramitação - Projeto de Lei nº 00006

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00006

“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

13/02/2026 11:10

Situação:

Para arquivamento histórico

Unidade Origem:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade Destino (Atual):

PROTOCOLO

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.