Tramitação - Projeto de Lei nº 00025

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

02/04/2026 09:30

Situação:

Para providências

Unidade Origem:

JURÍDICO

Unidade Destino (Atual):

GABINETE DO PRESIDENTE

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

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