Tramitação - Projeto de Lei nº 00025

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data:

13/04/2026 10:00

Situação:

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Unidade Origem:

GABINETE DO PRESIDENTE

Unidade Destino (Atual):

PROTOCOLO

Texto ação:

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.