Tramitações - Projeto de Lei nº 00048

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00048

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI EM CUMPRIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
18/11/2021 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
18/11/2021 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
18/11/2021 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
18/11/2021 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Aguardando sanção governamental Selecionar
17/11/2021 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
16/11/2021 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
16/11/2021 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
10/11/2021 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando emissão de parecer da comissão Selecionar
03/11/2021 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
01/11/2021 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar