Tramitações - Projeto de Lei nº 00014

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00014

"AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS NÃO EMPENHADAS E NÃO PAGAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/IMPRES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL QUE SE ENCONTRAM INSCRITAS EM DÍVIDAS ATIVA NA UNIÃO"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
06/04/2022 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
05/04/2022 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
05/04/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
05/04/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
04/04/2022 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
04/04/2022 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
01/04/2022 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
31/03/2022 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
10/03/2022 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar
24/02/2022 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar
01/01/0001 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando parecer da comissão Selecionar