Tramitações - Projeto de Lei nº 00005

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00005

"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI- IMPRES AUTORIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 E REGULAMENTO PELA PORTARIA MPT Nº 360/2022"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
06/04/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
06/04/2022 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
06/04/2022 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
05/04/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
05/04/2022 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
01/04/2022 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
31/03/2022 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando parecer da comissão Selecionar
30/03/2022 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
24/02/2022 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar