Tramitações - Projeto de Lei nº 00038

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00038

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS CINCO IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADES DOS MUNÍCIPES ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO E DE SUA ESPOSA NIVA TEREZINHA DE CARVALHO, ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
10/08/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
10/08/2022 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
10/08/2022 PROTOCOLO EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
09/08/2022 PROTOCOLO PROTOCOLO Aguardando assinatura do autógrafo Selecionar
08/08/2022 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
08/08/2022 MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
05/08/2022 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
19/07/2022 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Parecer favorável da comissão Selecionar
18/07/2022 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) Aguardando parecer da comissão Selecionar
15/07/2022 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
13/07/2022 JURÍDICO JURÍDICO Parecer jurídico contrário Selecionar
07/07/2022 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar