"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTARREPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434. DE 4 AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA"
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico | Selecionar |
| 31/10/2023 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Proposição transformada em lei | Selecionar |
| 30/10/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | PROTOCOLO | Proposição aprovada | Selecionar |
| 30/10/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Proposição apresentada em Plenário | Selecionar |
| 30/10/2023 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Aguardando inclusão na ordem do dia | Selecionar |
| 23/10/2023 | JURÍDICO | SECRETÁRIO GERAL | Para providências | Selecionar |
| 23/10/2023 | SECRETÁRIO GERAL | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | Aguardando parecer da comissão | Selecionar |
| 20/10/2023 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Aguardando parecer jurídico | Selecionar |