Tramitações - Projeto de Lei nº 00013

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00013

"INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS PARA USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
20/02/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
20/02/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
20/02/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
19/02/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição aprovada Selecionar
19/02/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
16/02/2024 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
16/02/2024 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando parecer da comissão Selecionar
12/02/2024 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
25/01/2024 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar