Tramitações - Projeto de Lei nº 00027

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00027

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
02/04/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
02/04/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
02/04/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
01/04/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
01/04/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
29/03/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
29/03/2024 JURÍDICO COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando parecer da comissão Selecionar
28/03/2024 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
22/03/2024 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar