Tramitações - Projeto de Lei nº 00030

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00030

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
21/05/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
21/05/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
21/05/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para providências Selecionar
20/05/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) PROTOCOLO Proposição aprovada Selecionar
20/05/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
17/05/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
16/05/2024 SECRETÁRIO GERAL COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Aguardando parecer da comissão Selecionar
16/05/2024 JURÍDICO SECRETÁRIO GERAL Para providências Selecionar
26/04/2024 PROTOCOLO JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar