Tramitações - Projeto de Lei nº 00065

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00065

"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE COBRANÇAS RELATIVAS A DÍVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, A BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS OU INDIVIDAMENTE LANÇADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
22/10/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Proposição arquivada Selecionar
22/10/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Proposição transformada em lei Selecionar
22/10/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) EXECUTIVO MUNICIPAL Para providências Selecionar
21/10/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição aprovada Selecionar
21/10/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
18/10/2024 JURÍDICO PROTOCOLO Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
11/10/2024 GABINETE DO PRESIDENTE JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar
10/10/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar