Tramitações - Projeto de Lei nº 00064

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00064

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTE DE REPASSE DO FUNDO A FUNDO SAÚDE".

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
04/11/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
04/11/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
01/11/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição aprovada Selecionar
01/11/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
31/10/2024 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
10/10/2024 GABINETE DO PRESIDENTE JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar