Tramitações - Projeto de Lei nº 00069

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00069

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS-ITBI À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE VALE DO ANARI"

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
03/12/2024 PROTOCOLO PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
03/12/2024 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
02/12/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição aprovada Selecionar
02/12/2024 MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
29/11/2024 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Aguardando inclusão na ordem do dia Selecionar
14/11/2024 EXECUTIVO MUNICIPAL GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar