Tramitações - Projeto de Lei nº 00024

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00024

“INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
08/04/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
08/04/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
07/04/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
07/04/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
04/04/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
31/03/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
28/03/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
25/03/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
24/03/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar