Tramitações - Projeto de Lei nº 00041

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00041

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, FIXA PREÇOS PÚBLICOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
19/08/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
19/08/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
18/08/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
18/08/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
15/08/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
07/08/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
06/08/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar