Tramitações - Projeto de Lei nº 00059

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00059

“DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
23/09/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
23/09/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
22/09/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
22/09/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
22/09/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
22/09/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
19/09/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar