Tramitações - Projeto de Lei nº 00051

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00051

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
11/11/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
11/11/2025 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
10/11/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
10/11/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
07/11/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
15/09/2025 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
12/09/2025 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
12/09/2025 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
11/09/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar