Tramitações - Projeto de Lei nº 00009

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00009

“DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
13/02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
13/02/2026 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
12/02/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
12/02/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
10/02/2026 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
09/02/2026 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
06/02/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar