Tramitações - Projeto de Lei nº 00026

Acompanhe o histórico completo da tramitação desta matéria legislativa, desde sua apresentação até a votação em plenário e sanção (ou veto).

Projeto de Lei nº 00026

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data Unidade Origem Unidade Destino Situação
14/04/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Para arquivamento histórico Selecionar
14/04/2026 COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) EXECUTIVO MUNICIPAL Proposição transformada em lei Selecionar
13/04/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição aprovada Selecionar
13/04/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
13/04/2026 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
30/03/2026 MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) MESA DIRETORA (01/01/2025|31/12/2026) Proposição apresentada em Plenário Selecionar
30/03/2026 GABINETE DO PRESIDENTE PROTOCOLO Proposição inclusa na Ordem do Dia Selecionar
30/03/2026 JURÍDICO GABINETE DO PRESIDENTE Para providências Selecionar
27/03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL JURÍDICO Aguardando parecer jurídico Selecionar