Atas

Título:

Ata da 025ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Ordinária da 7ª LEGISLATURA

025ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Projeto(s) de Lei:

• Nº 00001 - 19/05/2022 "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL".
• Nº 00056 - 23/08/2022 ""DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FICAIS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; POSSIBILITA A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÃO FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".
• Nº 00001 - 22/06/2022 "PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA ".

Lista de anexos

• ATA DA 25° SESSÃO ORDINÁRIA 2022.pdf