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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00001

Data:

19/05/2022

Autoria:

ANILDO ALBERTON

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00001 de 19 de maio de 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
"INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI CONFORME DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Últimas Tramitações ( Ver Todas )