É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Filtrar: Portaria
Número:
004/CMVA/14
Autor:
Romildo Lemos de Meira
Data:
30/04/2014
Legislatura:
5ª LEGISLATURA
Resumo:
Nomeia servidor para ocupar o cargo de Diretor Administrativo.