Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 007/CMVA/14

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

23/10/2014

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS DIAS 24 E 27/10/2014; TRANSFERE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2014 PARA O DIA 29/10/2014.