Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 008/CMVA/15

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

15/06/2015

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Estabelece Ponto Facultativo para os trabalhos administrativos da Câmara Municipal, no dia 19/06/2015.

Lista de anexos

PORTARIA Nº 008-2015 PONTO FACUTATIVO.pdf