Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 013/CMVA/2015

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

08/09/2015

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada através da Portaria 007/CMVA/2015 de 08 de junho de 2015.

Lista de anexos

N 013-2015 (08.09.2015) PRORROGA TRAB DA COMISSÃO.pdf