Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 016/CMVA/2015

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

23/11/2015

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Fica concedido o Afastamento do Servidor Patrick Costa Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo