Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 004/CMVA/2016

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

23/03/2016

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Ficam suspensos os trabalhos administrativos deste Poder Legislativo Municipal, no dia 24 de Março de 2016.

Lista de anexos

N 004-2016 (23.03.2016) PONTO FACULTATIVO.pdf