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Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 014/CMVA/2016

Autor:

Romildo Lemos de Meira

Data:

26/09/2016

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Fica exonerado a pedido, o Servidor Genival Chagas Fernandes, ocupante do cargo de Secretário Geral, deste Poder Legislativo Municipal.

Lista de anexos