É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Filtrar: Portaria
Número:
PORTARIA N°004/CMVA/2017
Autor:
MANOEL PEREIRA DA SILVA
Data:
11/01/2017
Legislatura:
6ª LEGISLATURA
Resumo:
Nomeação de Servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação - CPL