Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 013/CMVA/2017

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

22/08/2017

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Acompanhar o Decreto de nº 2898/GP/17, ficando assim o feriado do dia 23 transferido para o dia 25 de Agosto de 2017.

Lista de anexos

Nº 013.2017.pdf