Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 016/CMVA/2017

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

14/09/2017

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Nomear a Senhora Rafaela Apolinário Borges, para ocupar o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, deste Poder Legislativo Municipal.

Lista de anexos