Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 019/CMVA/2017

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

15/11/2017

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº. 002/CMVA/2017 QUE TRATA DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR MARCELO ALVES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

N 019-2017 (15-11-17) REVOGA CEDENCIA MARCELO.pdf