Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

PORTARIA Nº 005/CMVA/2018

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

31/01/2018

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“NOMEAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, RECEBIMENTO E CERTIFICAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lista de anexos

N 005-2018 (30-01-18) NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO.pdf