Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

DECRETO LEGISLATIVO N° 004/CMVA/COF/2018

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA

Data:

17/12/2018

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO EDMILSON MATURANA DA SILVA, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO N 004 (Prestação de Contas de 2012).pdf