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Atualizado em 7 de junho de 2026 às 13:50
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Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Nº Data Autor Resumo
003/CMVA/2025 17/02/2025 ROMILDO LEMOS DE MEIRA “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020." Selecionar
002/CMVA/2025 17/02/2025 ROMILDO LEMOS DE MEIRA “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019." Selecionar
001/CMVA/2025 17/02/2025 ROMILDO LEMOS DE MEIRA “DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018." Selecionar
002/MD/CMVA/2021 07/10/2021 VILACI FERREIRA SOUSA "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017" Selecionar
001/MD/CMVA/2021 16/02/2021 VILACI FERREIRA SOUSA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI. Selecionar
3270/GP/2020 21/09/2020 Anildo Alberton “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 011/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3281/GP/2020 16/09/2020 Anildo Alberton ESTABELECENDO A FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
3276/GP/2020 26/08/2020 Anildo Alberton “CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 006/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3271/GP/2020 21/08/2020 Anildo Alberton REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, EM CONSONÂNCIA COM A BUSCA DE PLENAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
3269/GP/2020 21/08/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3252/GP/2020 27/07/2020 Anildo Alberton “CADASTRA NOVO VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTO-TÁXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 014/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3251/GP/2020 27/07/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DE VEÍCULO MOTO TÁXI, NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Selecionar
3241/GP/2020 17/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO Nº 008/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3239/GP/2020 16/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 004/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3239/GP/2020 16/06/2020 Anildo Alberton “CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 004/2006, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NA MODALIDADE MOTOTÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3237/GP/2020 15/06/2020 Anildo Alberton CONCEDE TERMO DE PERMISSÃO No 003/2002, PARA EXECUTAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3236/GP/2020 15/06/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA NO CADASTRO DE PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3235/GP/2020 10/06/2020 Anildo Alberton DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Selecionar
3230/GP/2020 02/06/2020 Anildo Alberton “DECRETA BAIXA DE CADASTRO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Selecionar
3228/GP/2020 26/05/2020 Anildo Alberton INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO N° 3.221, DE 04 DE MAIO DE 2020. Selecionar