Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3276/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

26/08/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“CADASTRA VEÍCULO PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TAXI, SOB O TERMO DE PERMISSÃO No 006/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

DEC._3276.20_-_26.08_-_CADASTRA_NOVO_VEÍCULO_TAXI_TERMO_006.2003_JOÃO_CAETANO_GASOLLA.pdf