Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3228/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

26/05/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO N° 3.221, DE 04 DE MAIO DE 2020.

Lista de anexos

DEC._3228.20_-_DISTANCIAMENTO_COVID19 (1).pdf