Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3101/GP/2019

Autor:

Anildo Alberton

Data:

15/07/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

"Dispõe sobre o recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculadas ao IMPES -Instituto Municipal Previdências Social dos Servidores Públicos de Vale do Anari-RO e dá outras providências.

Lista de anexos

decreto 3101.pdf