Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3099/GP/2019

Autor:

Anildo Alberton

Data:

12/07/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

"Dispõe sobre a alteração do plano de Amortização Social dos Servidores Públicos do Município de Vale do Anari/RO, Estabelecido no Artigo 53, Parágrafo 873/2018 de 06 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.

Lista de anexos

decreto 3099.pdf