Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3107/GP/2019

Autor:

Anildo Alberton

Data:

12/08/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

"Regulamento o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, de acordo com o Art. 45-A, §2° da Lei Municipal nº .597/2011 e suas Alterações."

Lista de anexos

decreto 3107.pdf