Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

001/CMVA/2019

Autor:

NEDIR PAZ FLORENCIO

Data:

25/11/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX – PREFEITO NILSON AKIRA SUGANUMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001.pdf