Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

3166/GP/2020

Autor:

Anildo Alberton

Data:

10/01/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÕE SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO 2020 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

DEC._3166.20_-_10.01_-_POSSE_CONSELHEIROS_TUTELARES-convertido.pdf